CVM aplica R$ 2,6 milhões em multas em julgamento sobre Sadia

Ex-administradores são julgados por eventuais irregularidades relacionadas a derivativos e a divulgação de informações

Garantida revisão periódica dos benefícios por incapacidade concedidos judicialmente

O juízo acolheu os argumentos da PFE/INSS, tendo como base a legislação previdenciária e a jurisprudência firmada sobre o tema.

Liminar suspende transmissão de bens em execução

O Hospital Espírita de Porto Alegre, que está sendo executado por dívidas tributárias, obteve o deferimento do seu pedido para suspender os atos destinados à transmissão de propriedade dos seus bens.

JT é incompetente para executar multa administrativa aplicada a Município pela Ordem dos Músicos

Agente administrativo de penitenciária não pode exercer advocacia

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso a uma servidora da Penitenciária Estadual de Londrina (PR) para que fosse garantido o direito de registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

TRF4 aplica princípio da irrelevância penal do fato e tranca ação por crime de descaminho

As decisões, publicadas ontem (2/9) no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, levaram em conta a absolvição sumária, prevista na nova redação dada ao artigo 397, inciso IV, do CPP.

Juiz não precisa bater ponto

PEC cria Conselho Nacional dos Tribunais de Contas

Queda de muro por omissão de município gera indenização

Sindicato pode atuar como substituto processual na defesa de interesses individuais de associados

Senado aprova criação da Super-Receita

Juiz entende que porte de droga é infração administrativa e não crime

CNJ instaura processo contra desembargador acusado de venda de liminar

Portaria proíbe policiais civis de portar armas em protestos no PA

TST rejeita renúncia tácita ao direito de estabilidade no emprego

Justiça impede reintegração de cargo indevida

Conta-salário poderá ser isenta da CPMF

Sindicato pode substituir empregados em ação para pedir promoção

Inválida composição da junta criada para administrar o FEMA

O art. 25 da Lei nº 10.330/94, que dispõe sobre a gestão do Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA), é inconstitucional, declarou o Órgão Especial do Tribunal de Justiça em sessão realizada nesta tarde, 20/12.

Coordenadora do Coleprecor saúda novos dirigentes do TST

A coordenadora do Coleprecor lembrou que os três ministros têm toda uma vida dedicada à Justiça do Trabalho.